NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS”

A Direção / Órgão de Governo da SPAINLEX GLOBAL CENTER SL (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e suas normas de desenvolvimento).

A Política de Proteção de Dados da SPAINLEX GLOBAL CENTER SL baseia-se no princípio de responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que governa essa Política, e é capaz de demonstrá-lo perante as autoridades de controle competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a concepção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por padrão: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas com vistas a garantir que, por padrão, apenas sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada um dos fins específicos do tratamento.
3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante o ciclo completo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão tratados ulteriormente de maneira incompatível com esses fins.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que sejam suprimidos ou retificados sem demora os dados pessoais que sejam inexatos em relação aos fins para os quais são tratados.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante não mais tempo do que o necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de tal maneira que se garanta uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que se proporciona ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado acerca das suas obrigações em relação ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da SPAINLEX GLOBAL CENTER SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável por aplicá-la e verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, assim como identificar e propor as oportunidades de melhoria que considerar oportunas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

Esta Política será revisada pela Direção / Órgão de Governo da SPAINLEX GLOBAL CENTER SL, tantas vezes quanto se considerar necessário, para se adequar, a todo momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.